Direito Empresarial

O direito empresarial, muitas vezes chamado de Direito Comercial, tem como objetivo justamente resolver os conflitos de interesses envolvendo empresários ou relacionados às empresas que eles exploram.

 

No que se refere a Constituição Federal, a carta magna dispôs que a exploração de atividades econômicas deve ser atribuída à iniciativa privada. Portanto, aos particulares fica o papel primordial, reservando ao Estado apenas uma função supletiva.