Notícias

Em março de 2021, o relator e ministro Dias Toffoli votou de acordo para afastar a incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos pelos beneficiários a título de alimentos ou de pensões alimentícias, declarando a cobrança inconstitucional, dizendo ainda que "é incompatível com a constituição considerar os alimentos como acréscimo patrimonial, uma vez que se destinam ao sustento e à subsistência do alimentado".

 

O relator foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber.

 

Nesta quinta-feira (10/2), o ministro Gilmar Mendes apresentou pedido para que o julgamento seja interrompido, para ser julgado em plenário físico, assim, em que pese a posição seja favorável, ainda não há uma decisão definitiva para não incidência começar a ser aplicada. 

 

Importante ressaltar que, hoje, a alíquota do imposto de renda que incide sobre os valores recebidos à título de alimentos, podem chegar até 27,5%, sendo que o imposto recai sobre o benefício, ou seja, sobre quem mais precisa do recurso.